ESCLARECIMENTOS SOBRE A NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2017 E OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO

10/04/2017

Na última reunião entre Sindicato e Administração Pública, de 07/04, foi tratada da pauta com contrapropostas apresentadas na assembleia, ou seja, de não haver alteração na cesta básica e sim um reajuste de 12%.

Por sua parte o Prefeito e seus representantes defenderam que o aumento de 12% repercutiria num aumento total da folha de 34 milhões, o que seria impossível, ante a necessidade de pagamento de dívidas deixadas pelo Governo passado.

O sindicato, com apoio do seu departamento jurídico e um economista consultor apresentado por ele, fez uma análise das informações passadas pela administração (projeção de despesas e de receita), além do orçamento de 2.017, e como base neste estudo pode fazer as seguintes considerações:

1º) A publicação no diário oficial (DOM 08/04) indica que o Município tem dívida de R$ 75,3 milhões supostamente deixada pela gestão passada. Deste total, R$ 34,2 milhões são de curto prazo, ou seja, coisas que deveriam ter sido pagas em 2016 e não foram por problema de caixa ou falta de planejamento, mas R$ 41,1 milhões são dívidas de longo prazo: é a dívida fundada, parcelada em vários anos, que deve estar prevista no Orçamento. Portanto, a maior parte da dívida já está prevista no orçamento, o mesmo em que se previu aumento salarial de 5% (cinco por cento)! Importante destacar que a dívida de curto prazo, mesmo se não prevista, pode e deve ser renegociada e parcelada, de modo que também não impede que o governo conceda o aumento (como se demonstra por planilhas anexas).

2º) Nas planilhas elaboradas com dados que a própria Secretaria de Finanças passou (anexo), fez- se uma projeção da situação considerando o percentual de 6,58% (índice de inflação do INPC de janeiro a dezembro de 2016). Como se vê, esse reajuste representará um aumento no gasto bruto com a folha de R$ 570 mil/mês ou R$ 6,2 milhões em 11 meses até o final do ano (de março/17 a dezembro/17), muito inferior ao apresentado pela Administração de R$ 34 milhões). Sem contabilizar o gasto com Licença Prêmio (equivocadamente considerado pelo governo e projetado em R$ 11,1 milhões pela Secretaria de Finanças), com o reajuste de 6,58% haverá um total de folha de R$ 101,6 milhões em 11 meses. Hoje, conforme a planilha das dotações da própria administração, há um saldo de R$ 102,1 milhões, portanto, suportaria o reajuste de 6,58%. Destaque em amarelo na planilha Projeção de Folha.

Para melhor ilustrar a situação, reportamos que o repasse de ICMS e de outros impostos, tiveram um aumento de 15,93% no primeiro trimestre de 2017, no valor total de R$ 5,32 milhões, quase total necessário para concessão da reposição pelo INPC.

3º) Noutro ponto, o problema poderia ser a licença-prêmio apurada por eles, mas não confirmada por nós, de R$ 11,1 milhões, que demandará uma suplementação orçamentária, mesmo com aumento de 2% proposto por eles. ENTRETANTO, pelo Estatuto do Servidor, a regra não é pagar a licença-prêmio, mas concedê-la em folgas, o que, se feito assim, levaria à acréscimo ZERO no gasto com a folha. Sem o pagamento da Licença-Prêmio, só com a concessão, o funcionário ficaria em casa, como se estivesse de férias, recebendo o salário normal. Se a Prefeitura comprar esses dias, aí sim gerará o custo, como, por exemplo, quando se compra 10 dias de férias.

A saída pode ser por aí, lembrando que foi o próprio Gustavo Reis que criou esse problema pois, quando fez o estatuto, adotou a postura de não considerar o tempo de CLTista para contagem do prazo do direito à licença, mesmo advertido sobre o risco de o Município ser obrigado, após 5 anos de estatuto, a conceder a licença para todos num único ano.

4º) Por fim, chama-se a atenção para o total de isenções e benefícios fiscais (R$ 34,1 milhões), conforme consta do orçamento de 2.017 (http://sapl.camarajaguariuna.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/3141_texto_integral) e, também, para projeção de aumento de 25% que deverá haver na arrecadação do Fundo de Participação no Município (cf. matéria no Correio Popular: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/12/campinas_e_rmc/462591-seis-cidades-perdem-participacao-no-icms.html), que, somada a uma redução no excessivo número de comissionados, certamente viabilizaria um aumento para reposição da perda inflacionário e, quiçá, ainda conceder um aumento real.

Como dito e repetido por servidores, vereadores e demais entendidos das contas públicas de Jaguariúna, a Administração TEM condições de conceder ao menos o percentual inflacionário!

Abaixo planilha com os cálculos apresentados pelo SSJ

disponibilidade

receitas

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna

Depto. Jurídico e Presidência.

SSJ, juntos somos mais fortes!

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