Após reunião com a atual Administração, Sindicato aciona a Justiça

23/11/2016

A Diretoria do Sindicato desde o início da sua Gestão em Maio/2015 vem participando das Audiências Públicas para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais dos quadrimestres, das Diretrizes Orçamentárias e em 09/11/2016 o Projeto Lei nº 034/2016, do Executivo Municipal, que estima a Receita / Despesas do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos-RPPS, para o exercício de 2017.

As Audiências Publicadas são idealizadas e realizadas para que a População possa participar do controle da Administração Pública, manifestando suas opiniões sobre questões relacionadas aos direitos coletivos. As pessoas têm direito à palavra e podem ser ouvidas por seus pares e por aqueles que têm o poder de decisão. Ou seja, o grande Mérito das Audiências Públicas é o de ser um espaço que permite que a População e o Servidor Público, aquele que mantem a Prefeitura funcionando, também participe de decisões e disso ninguém deve abrir mão.

Frisamos: para que esse mecanismo atinja efetivamente seus propósitos, é indispensável o envolvimento de TODOS. Portanto, Não percam a oportunidade de participarem. Participando estaremos zelando pelo que é nosso,  “A PREFEITURA”.

Diante do exposto nas Audiências Públicas, entre eles a queda da arrecadação do município, em especial o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a não observância dos Decretos nºs.  3.354 de 11/08/2015 e 3.445 de 09/06/2016 (Dispõe sobre o contingenciamento de despesas e a programação da execução de despesas, e dá outras providências),  várias sugestões foram colocadas para Administração para que não chegássemos a atual situação, e nenhuma providência mais drástica  foi executada.

O Sindicato reuniu ontem 21/11/2016 com a Prefeitura para mais uma vez obter um posicionamento, a resposta foi que há previsão.

Após a reunião protocolamos junto a Promotoria de Justiça denuncia de reincidência no atraso no cumprimento das obrigações com os Servidores Públicos.

Estaremos sempre trabalhando em prol de nossa categoria e de nossa população.

SSJ, juntos somos mais fortes!

ssj1

ssj2

ssj3

Veja também:

Diretores do SSJ participaram de Debate Público promovido pelo Vereador Canário sobre Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho (CIPA)
Diretoria do SSJ marcou presença do 1º Encontro Nacional
Acontece agora! Curso de Preparação Sindical
SSJ PARTICIPOU DAS ELEIÇÕES NA JAGUARPREV

2015 - Todos os direitos Reservados